EDUCAÇÃO INFANTIL

Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), A Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Segundo a LDB em seu artigo 29: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade."
De acordo com a Lei, a educação infantil é facultativa e de responsabilidade dos municípios e diferente dos demais níveis de educação, a educação infantil não tem currículo formal, desde 1998 segue o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, um documento equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais, que embasa os demais segmentos da educação básica. Segundo os Referenciais, o papel da educação infantil é cuidar da criança em seu espaço formal, contemplando a alimenttação, a limpeza e o lazer (brincar).
Também é seu papel educar, sempre respeitando o caráter lúdico das atividadesa, com ênfase no desenvolvimento integral da criança. Segundo os Referenciais o objetivo é desenvolver algumas capacidades como ampliar as relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.